Publica-se o Comunicado que a AAE recebeu da ARBA, aproveitando-se para manifestar total apoio ao teor do mesmo.
COMUNICADO
Realizam-se
no próximo dia 29 de Setembro as eleições para os órgãos sociais da Federação
Portuguesa de Badminton.
A
Direcção da ARBA – Associação Regional de Badminton de Aveiro vem comunicar aos
clubes seus associados e, bem assim, tornar público, que não irá participar em
tal acto eleitoral, não exercendo o direito de voto que lhe cabe, pelos motivos
que a seguir se explanam:
- As
eleições que agora foram convocadas deveriam ter sido realizadas até 15/07/2010,
nos termos do disposto no Artº 65º do D.L. 248-B/2008, de 31 de Dezembro
(Regime Jurídico das Federações Desportivas).
-
Tais eleições não foram convocadas dentro dos prazos estabelecidos para o
efeito e os dirigentes dos órgãos da Federação mantiveram-se em funções, sendo
certo que, vários deles, face aos imperativos legais, não podiam, sequer,
voltar a candidatar-se, por terem ultrapassado o número de mandatos indicado no
Regime Jurídico das Federações Desportivas;
- As
eleições que agora se vão realizar consubstanciam uma ilegalidade, daí a
decisão da ARBA de não pactuar com uma acção que desrespeita muitos dos mais
elementares princípios que devem nortear a actuação das instituições de
carácter público, como é a FPB que, actualmente, beneficia do estatuto de
instituição de utilidade pública.
-
Vejamos nomeadamente o seguinte:
- A
convocatória das eleições para 29 de Setembro implicou que a mesma fosse feita
antes do início da época 2012/2013, que se verificou a 1 de Setembro, dado que
o prazo legal da convocatória é de 30 dias de antecedência. Dessa forma, a
lista de votantes foi elaborada de acordo com as filiações na FPB respeitantes
à época passada, ou seja, de acordo com uma realidade que à data das eleições
já é muito diferente.
-
Analisando a lista de votantes, na parte dos clubes, verifica-se que um número
significativo dos maiores 20 clubes portugueses não tem atletas a participar em
competições (pelo menos, não é do nosso conhecimento, perante aquilo que é
publicado pela FPB, que tal aconteça); outros clubes inscrevem um número
bastante reduzido de atletas e também aparecem como tendo direito a voto;
- Com
todo o respeito por aqueles que se dedicam ao fomento da prática do desporto e,
em particular, do badminton, chega a dar vontade de dizer que seria bom que os
clubes que têm demonstrado uma grande dinâmica, aqueles que enchem os quadros
de jogo das provas nacionais e regionais, deviam deixar de participar nas
competições da FPB, deixando os “clubes eleitores” sozinhos, a jogarem entre
eles e a mandarem neles próprios; podia ser que se cansassem depressa, pois a
monotonia ia, de certo, ser muito grande, tão vazios iam ficar os pavilhões em
que se realizariam as suas competições;
- Ou
seja, usando uma linguagem futebolística, estamos em crer que no badminton
português há aquilo a que se chamou um “sistema”, que consegue controlar as
regras da legitimidade e da representatividade democrática;
-
Sublinha-se o facto de a entidade a quem cabe controlar a legalidade de todos
os procedimentos, formalidades e actos relacionados com as eleições – o
Presidente da Assembleia Geral – aparecer agora como candidato a Presidente da
Federação Portuguesa de Badminton. Ou seja, a pessoa a quem cabe zelar pela
legalidade das eleições é a mais interessada nas mesmas! O que quer dizer que está
a ser juiz em causa própria! O mais elementar dos princípios éticos, no nosso
entendimento, obrigá-lo-ia a apresentar a sua demissão do cargo de Presidente
da Assembleia Geral, ou, no mínimo, a suspender o exercício do seu mandato, a
partir do momento em que o mesmo decidiu candidatar-se ao órgão máximo da
gestão federativa. Mas não! Parece ser entendimento de tal pessoa que tudo está
a decorrer dentro da normalidade.
-
Perante este tipo de ética, parece-nos perfeitamente legítimo ter poucas
esperanças relativamente ao futuro da FPB. É por demais evidente que este
Presidente, a somar aos atropelos legais que permitiu enquanto responsável
máximo pela Assembleia Geral (referimos, apenas, a não convocação das eleições
nos prazos legais e as desconformidades estatutárias face à Lei), não terá
condições para assegurar um desenvolvimento da modalidade em termos
harmoniosos;
-
Por estas e muitas outras razões, a ARBA não vai comparecer na mesa voto; quer
esta instituição quer, principalmente, os seus clubes, têm desenvolvido um
trabalho imenso e intenso em prol do desenvolvimento da modalidade; desde que
os actuais dirigentes tomaram posse, a ARBA tem desenvolvido um grande número
de actividades desportivas (em breve será anunciada mais uma novidade - a
criação de um Centro Regional de Treinos), a que corresponde um esforço enorme
dos seus dirigentes, mas também o reconhecimento de muitas entidades e pessoas
pelo excelente trabalho que tem vindo a ser desenvolvido; o mesmo se diga em
relação aos nossos clubes, cujos responsáveis são incansáveis em todas as
vertentes, estando a conseguir alcançar resultados a nível quantitativo e qualitativo
que, pelos vistos, assustam aqueles para quem os interesses pessoais contam
sempre em primeiro lugar, em detrimento da nossa modalidade; não é justo para
todos nós que as eleições sejam manipuladas da maneira que são e, por isso,
resolvemos dizer não!
- Da
mesma forma, perante o quadro que se apresentou, os nossos dirigentes
entenderam não desenvolver diligências no sentido de serem apresentadas
candidaturas alternativas à que agora se perfila; existem em Portugal
alternativas credíveis e muito capazes para o badminton português, com
programas de acção bem definidos e concretos, mas as alternativas eleitorais só
fazem sentido em quadros de verdadeira democracia e legitimidade, pelo que
recusamos avançar para a constituição das mesmas, pois sabíamos que o “sistema”
já tinha anulado a possibilidade de haver verdadeiras alternativas.
- No
uso da devida boa fé, decidimos ainda:
-
Convidar e requerer ao Presidente da Assembleia Geral da FPB para explicar a
razão porque não se demitiu do cargo ou suspendeu o mandato;
-
Convidar e requerer ao mesmo a promoção da publicação da identificação de todos
os atletas inscritos na FPB na época 2011/2012, por clube e com indicação da
data de nascimento e da data da entrada da filiação / renovação nos serviços da
FPB;
-
Convidar e requerer ao Presidente da Assembleia Geral da FPB a publicitação da
identificação de todos os órgãos sociais de todos os clubes e associações
regionais inscritos nessa época, de forma a se poder aferir das condições de
legalidade do funcionamento dessas instituições; mais, gostaríamos de ver
tornada pública a identificação dos delegados dos clubes e associações junto da
FPB;
-
Convidar e requerer ao Presidente da Assembleia Geral para publicar uma lista
de votantes onde constem todos os clubes portugueses, para além dos vinte
maiores, com indicação de que na falta de algum(s) dos 20 primeiros terão
direito a voto o(s) seguinte(s), bem como a lista dos delegados suplentes dos
treinadores, árbitros e juízes árbitros, jogadores e atletas de alta
competição, com a indicação de que estes serão chamados a votar na falta dos
efectivos;
-
Convidar e requerer ao Presidente da Assembleia Geral da FPB a esclarecer mais
as seguintes questões:
- se todos os nomes da lista A,
nomeadamente dos concorrentes à Direcção e ao Conselho de Arbitragem, respeitam
o limite de mandatos estabelecidos no Regime Jurídico das Federações
Desportivas, indicando as datas de início e de fim dos mandatos já exercidos
por cada um deles;
- se a lista em causa respeita o
estatuído no Artº 33º, nº 2, do mesmo diploma legal, que estipula a eleição em
listas próprias de determinados órgãos, demonstrando que é isso que acontece no
caso;
- as razões porque nunca deu
cumprimento ao estabelecido no artº 65º do citado diploma, nos termos do qual
as eleições deveriam ser realizadas até 2010;
-
Caso não se obtenham respostas consideradas adequadas a estes convites e
requerimentos, decidimos que serão apresentadas participações a várias
entidades, para que a verdade seja esclarecida e a justiça seja restabelecida.
28
de Setembro de 2012-09-28
A
Direcção
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